O Carf vai julgar hoje um recurso da OAS em que a Receita cobra R$ 194 milhões em impostos (a preços de hoje) não pagos durante a construção da Arena do Grêmio. A Receita afirma que a empreiteira simulou a criação de CNPJs para fugir da tributação.
“É perfeitamente lícito o planejamento fiscal. A simulação somente se verifica no caso de terem sido prestadas informações falsas com este objetivo”, diz o advogado Sérgio Rosenthal.
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