A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei prevendo a divulgação, no Portal Transparência da Prefeitura, dos relatórios de ponto de servidores da saúde. A proposição é do vereador Jessé Sangalli (Cidadania).
Conforme o projeto, serão divulgadas no Portal as escalas semanais de trabalho e os espelhos de ponto dos profissionais das unidades de saúde de Porto Alegre que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS). As informações a serem disponibilizadas no site da Prefeitura são a semana de referência; o nome dos profissionais de saúde; e os horários de início e término de jornada.
“A normativa propicia ferramentas objetivas e documentação auditável para a verificação da eficiência da prestação de serviços pelas equipes lotadas nas unidades de saúde municipais, bem como dá celeridade ao trabalho de fiscalização do Executivo e do Legislativo Municipal”, justifica o vereador.
CMPA
