Porto Alegre, sexta, 19 de agosto de 2022
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Porto Alegre: Projeto perdoa multas de catadores e recicladores de lixo

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Catadores têm sido multados por descumprir o Código de Limpeza Urbana (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

 

 

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que anistia as multas aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas de catadores e microempresas que realizam coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis. As multas foram aplicadas com base na Lei Complementar nº 728/2014.

“Há alguns meses, estamos acompanhando notícias da aplicação de multas pesadas aos catadores individuais e cooperativados, bem como microempresas que buscam na reciclagem a obtenção de alguma renda. Esta imposição de multas vem acontecendo faz muito tempo. Conforme o Código Municipal de Limpeza Urbana, a inobservância à Lei Complementar nº 728/2014 gera infração gravíssima, correspondente a 1.440 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), valor totalmente em desacordo com a situação financeira dos catadores. Entendemos que o período atípico em que vivemos nos exige exceções também atípicas para buscar diminuir o impacto da crise econômica na vida das famílias já empobrecidas”, explica o vereador.

CMPA