A campanha ITBI Reduzido, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), beneficiou 726 contribuintes que aproveitaram a redução de 3% para 1,5% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), totalizando R$ 9,3 milhões que ingressarão para o Município. Com o pagamento do imposto, os contribuintes estão aptos à regularização das transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta.
“O incentivo trouxe benefícios tanto para o contribuinte, que teve regularizada a transação do seu imóvel, quanto para o Município que, além de receber o valor devido do ITBI, deixa de ter gastos com execuções fiscais e outros custos de conformidade pela não formalização dos negócios”, observou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O prazo para o encaminhamento dos processos encerrou-se em 30 de abril. O benefício abrangia transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2020 e que não estavam formalizadas nos Tabelionatos de Registros de Imóveis e, consequentemente, junto ao Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira, 23, pela Receita Municipal.
Pagamento parcelado – Para os adquirentes de imóveis que acabam não formalizando suas transações imobiliárias devido ao custo monetário (cartório e tributos), a Secretaria da Fazenda informa que o pagamento do ITBI pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.
