Porto Alegre, sexta, 19 de agosto de 2022
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Menina de 11 anos grávida após ser estuprada consegue fazer aborto legal, por Thays Martins/Correio Braziliense

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Criança teve o direito ao aborto legal negado por hospital e foi incentivada a desistir do procedimento por uma juíza. (crédito: HU-UFSC/Ebserh)

 

 

A menina de 11 anos, que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina, conseguiu realizar o procedimento nesta quarta-feira (23/6), segundo o Ministério Público Federal (MPF). O procedimento foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, após recomendação do MPF. A mesma unidade tinha negado fazer o aborto na menina por ela estar com 22 semanas de gestação. No entanto, a legislação brasileira não estabelece período máximo para a realização do procedimento em caso de violência sexual.

A recomendação do MPF exigia uma resposta em até 24 horas. “O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, diz nota. No entanto, o MPF disse que o hospital não se comprometeu a atender todos os casos de abortamento legal. “O procedimento (aborto) foi realizado ontem à noite pelo HU. Porém, a Recomendação do MPF era pra que todos os casos de abortamento legal fossem atendidos de acordo com as normas, o que o HU não garantiu que irá fazer. Por isso, o MPF estuda que medidas adotar para que os demais pacientes que também tem direito ao abortamento legal sejam atendidos.”

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