A distribuidora gaúcha RGE sofreu um revés na discussão sobre a penalidade mais elevada já aplicada a essa concessionária: R$ 36.522.521,63. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso administrativo feito pela empresa referente à multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), ainda em 2020, por descumprimento de indicadores de continuidade que verificam a qualidade de fornecimento da energia elétrica.
Conforme nota da Agergs, que possui convênio com a Aneel, o órgão nacional é a última instância administrativa e, desta forma, fica mantida a penalidade. O valor da multa hoje é de cerca de R$ 36,5 milhões, mas uma fonte que acompanha o assunto adianta que pode aumentar, devido aos juros. Em novembro de 2019, uma nota técnica da Aneel constatou que a RGE vinha descumprindo o indicador de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) desde 2014 até agosto de 2019. O índice aponta o número de horas, em média, que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal.
Inicialmente, a multa aplicada era de R$ 40.164.063,48, correspondente a 0,495% do faturamento da concessionária, nos últimos 12 meses. Após manifestação por parte da RGE e revisão da metodologia de cálculo, o montante foi reduzido para cerca de R$ 36,5 milhões, correspondendo a 0,450% do faturamento da empresa.
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