O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu ação que pedia para suspender a tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados. Mendonça foi sorteado para ser o relator do pedido do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) nesta quinta-feira (7/7) e negou a solicitação logo em seguida.
O ministro alegou que não houve desrespeito ao processo legislativo e que não vislumbra “periculum in mora, uma vez que a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação”. Mendonça ainda escreveu em sua decisão que “milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da separação dos Poderes”.
O magistrado pediu ainda que autoridades citadas no processo prestem informações à Advocacia-Geral da União (AGU).
Leia mais em Metrópoles
