A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola, para concessão de bolsas de incentivo com o intuito de reduzir a evasão escolar e promover o aprendizado dos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME). A proposta é do Executivo e prevê bolsa de R$ 1.750,00 para cada estudante beneficiado, depositada em conta bancária individual em dez parcelas mensais de R$ 175,00 entre fevereiro e novembro. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 02 e 03.
O projeto define que terão direito à bolsa do programa estudante regularmente matriculado em escola de Ensino Fundamental municipal; estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); atingir os critérios mínimos de frequência escolar; e apresentar histórico de bom comportamento escolar. Será dada preferência aos estudantes economicamente vulneráveis, sendo assim considerado o estudante cujo enquadramento no indicador multidimensional de vulnerabilidade familiar ateste esta condição. O número de candidatos contemplados ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação, que administrará o programa.
CMPA
