A criação de “penduricalhos” para aumentar a remuneração da elite do funcionalismo público, como o que engorda em até 33% o salário dos procuradores e promotores do Ministério Público, é fruto de uma anomalia do sistema de Justiça brasileiro, aponta o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Tadeu Barros. No caso mais recente, em que a justificativa para o pagamento adicional é o acúmulo de trabalho, conforme mostrou o Estadão, Barros afirma que o dispositivo é um incentivo à “incompetência”, não à produtividade.
Segundo o diretor-presidente do CLP, que já foi secretário de Planejamento do governo de Alagoas, esse tipo de instrumento do qual se vale o Judiciário brasileiro é indesejável sob três perspectivas. A primeira delas é descrita por ele como moral, considerando que o País retornou recentemente ao mapa mundial da fome e o número de desempregados já supera 10 milhões de pessoas. A segunda é fiscal: estudo do CLP mostra que o custo anual dos “penduricalhos” em todo o Judiciário gira em torno de R$ 2,6 bilhões.
Esse valor diz respeito a mecanismos de remuneração extraordinária que acabam criando “supersalários”, isto é, contra-cheques que, na prática, superam o teto de vencimentos no funcionalismo público, determinados pela remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39 mil.
Barros ainda destaca a perspectiva social, uma vez que a soma dos “penduricalhos” chega a superar as despesas executadas do Orçamento da União até de ministérios, como o do Meio Ambiente (em 2021, as despesas da Pasta foram de R$ 2,38 bilhões, segundo o Portal da Transparência).
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