A aprovação do projeto de lei que derruba o chamado rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem provocado uma verdadeira queda de braço entre planos de saúde e usuários. Enquanto especialistas apontam que a nova lei evitará uma sobrecarga do sistema público de saúde, operadoras avaliam que a medida irá afetar a “sustentabilidade” das empresas, e ameaçam repassar os eventuais prejuízos aos consumidores.
Os defensores da proposta alegam que a manutenção da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de junho, causaria um “verdadeiro colapso” na rede pública de saúde. O risco, de acordo com nota técnica da Câmara dos Deputados, decorreria da necessidade de incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos tratamentos que não constam na lista da ANS.
Segundo sustentam os técnicos da Casa Legislativa, com base em estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o SUS precisaria absorver 35 milhões de usuários a mais, em razão do rol taxativo da ANS. Este montante diz respeito a um percentual de 80% de usuários de plano de saúde que precisariam migrar os seus procedimentos para a rede pública em busca de casos não cobertos pelos planos ou pela impossibilidade de arcar com as despesas dos tratamentos.
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