Em artigo publicado no JOTA, Felipe Recondo responde a pergunta sobre o que diferencia a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do que a ditadura militar fez ao baixar o Ato Institucional número 2? E em termos institucionais, a proposta de Bolsonaro é mais grave ou menos grave do que o promovido pelos militares em 1965?
A primeira das diferenças: a justificativa formal para o aumento do número de ministros durante a ditadura era a alegada necessidade de ampliar a força de trabalho no STF para lidar com a quantidade crescente de processos que chegava ao tribunal.
O assunto foi debatido publicamente. Ministros do Supremo se manifestaram à imprensa da época contra a ampliação da Corte. Estudos foram feitos e publicados para demonstrar que o tribunal não precisava de mais ministros. Um desses materiais foi assinado por Victor Nunes Leal, que depois seria cassado. O então presidente do Supremo, Ribeiro da Costa, classificou a medida como “inconveniente e inútil”.
