A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (13/10), por 32 votos a três, projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre o passe livre no transporte coletivo na Capital. Pela proposta, fica assegurado o benefício também em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal.
Vereadores César Schirmer (à frente), Laura Sito, Aldacir Oliboni e Matheus Gomes. Foto: CMPA
A modificação altera a Lei Complementar nº 362/ 1995, que já prevê o benefício no Dia de Navegantes (2 de fevereiro) e em datas de campanhas de vacinação. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
“Importante ressaltar, considerando o custo superior a R$ 1 milhão de cada dia de passe livre em Porto Alegre, que esta administração seguirá o debate nacional sobre o financiamento deste benefício.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalhará fortemente com todos os prefeitos das regiões metropolitanas para que nas próximas eleições haja uma fonte de financiamento dentro do orçamento das eleições. Não é justo o cidadão que mais precisa do transporte ser penalizado com o custo”, observa o prefeito.
