Na sessão ordinária desta segunda-feira (07/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que integra os Territórios Negros ao patrimônio cultural do município de Porto Alegre, com base no art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a Emenda 1.
As autoras da proposta são as vereadoras Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Karen Santos (PSOL). Na exposição de motivos, elas esclarecem que o projeto de lei tem como principais referências a dissertação de mestrado “Territórios Negros em Porto Alegre/RS (1800 – 1970): Geografia histórica da presença negra no espaço urbano”, de Daniele Machado Vieira, e diversos textos, tais como “Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre”, “Ônibus Territórios Negros: Afro-brasileiros em Porto Alegre” e “Territórios Quilombolas Urbanos”.
De acordo com o projeto, entende-se por Território Negro a área, o logradouro e todo espaço físico e simbólico configurado a partir da função de moradia, trabalho, estudo, lazer, circulação, refúgio, resistência ou de práticas culturais, tais como batuque, carnaval, jogos, religiosidade e outros fazeres associados ao povo negro, exercidas por pessoas negras, cuja significação é construída a partir da significativa presença negra ou das atividades por elas desenvolvidas.
Para as parlamentares, o projeto de lei é mais um passo no sentido de reconhecer, valorizar, visibilizar e divulgar a presença e o protagonismo do povo negro em Porto Alegre, bem como subsidiar ações educacionais, turísticas e culturais e outras que tenham como foco a história e a cultura afro-brasileira. São 22 locais listados no anexo da lei, delimitados e caracterizados como territórios negros reconhecidos pelo movimento negro, por pesquisadores e por instituições públicas por meio de projetos e ações divulgadas oficialmente em diplomas e outros documentos legais.
