O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde e a PEC da Transição foi protocolada no Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
A estratégia acertada é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
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