O Parlamento de Singapura revogou nesta terça-feira (29) uma lei que criminalizava o sexo entre homens, mas ao mesmo tempo alterou a Constituição para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A “Seção 377A” do código penal de Singapura data da era colonial britânica e há muito tempo era criticada como discriminatória e estigmatizante para a comunidade LGBTQIA+.
A lei, que previa uma pena máxima de dois anos de prisão, não era mais aplicada nesta cidade-Estado do sudeste asiático. A decisão do Parlamento de Singapura acontece depois de várias tentativas de mudar a lei. Em fevereiro, um painel de juízes decidiu que o texto da época colonial permaneceria simbólico, mas não poderia mais ser efetivamente aplicado.
Roy Tan, um médico que estava entre os reclamantes que contestaram a lei no tribunal, saudou “o nascimento de um novo capítulo na história da comunidade LGBTQIA+ de Singapura”.
“Com a revogação desta lei, podemos gradualmente desmantelar todas as barreiras à visibilidade e ao progresso dos cidadãos queer, pois não há mais razão para tratamento discriminatório”, disse ele.
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