Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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STF colocará na balança transparência de emendas e poderes do Congresso, por Ricardo Balthazar/Folha de São Paulo

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Para especialistas, julgamento tende a reforçar disciplina sobre relator sem interferir em prerrogativas do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprimenta o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após encontro em Brasília - Pedro Ladeira-9.nov.22/Folhapress

 

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade das bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso, marcado para começar nesta quarta-feira (7).

A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.

No fim de 2021, quando as ações chegaram ao tribunal, a primeira coisa que a ministra Rosa Weber fez como relatora dos processos foi determinar que o Congresso tomasse providências para dar publicidade aos políticos que patrocinam as emendas e seus beneficiários.

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