Projeto de lei estabelecendo que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica e de televisão a cabo deverão ser exclusivamente subterrâneas foi aprovado hoje (12/12) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A autoria da proposta é da vereadora Fernanda Barth (PSC) e do vereador Cassiá Carpes (PP). “Diversas cidades brasileiras e de outros países já possuem a fiação subterrânea, razão essa que se dá pelo crescimento dessas metrópoles e por questões de melhoria nos serviços de preservação ambiental e na qualidade de vida do cidadão”, explicam os autores. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 01 e 03 .
Conforme o projeto, as empresas e as concessionárias terão prazo de 15 anos para realizar a substituição total da rede de fiação aérea existente por redes de cabeamento subterrâneo. Todos os custos para a substituição serão de responsabilidade das empresas.
A proposta prevê que a conversão da rede aérea de cabeamento para rede subterrânea que exija a instalação de tubulações de cabos subterrâneos será executada preferencialmente pelo método não destrutivo. Tal método é o que não necessita de destruição ou danificação da camada superficial das ruas, avenidas, praças, calçadas e demais equipamentos públicos.
