O juiz substituto da 258ª Zona Eleitoral Paulo Furtado de Oliveira Filho aceitou denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e a filha dele, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), por uma série de ofensas feitas contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao analisar denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz considerou que “há indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime”. Oliveira Filho entendeu também que o crime tem intenção eleitoral: “Quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta ‘crisbrasilreal’ previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais”.
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