O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a orientação de seu voto e foi formada maioria para que a Justiça Federal seja a responsável por processar e julgar os casos criminais que responsabilizam executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
A maioria foi formada pelo voto de Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. A decisão está sendo tomada nos RE 1.378.054 e RE 1.384.414 em sessão do plenário virtual que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (16/12).
Em 2019, 270 pessoas morreram após uma barragem com rejeitos de minério eclodir e o munícipio ser inundado pela lama. O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra diretores, funcionários da Vale e da consultoria alemã Tüv Süd, que produziu relatórios atestando a segurança da barragem. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado (por meio cruel e sem chance de defesa) de todas as vítimas e por danos ambientais. As empresas também foram denunciadas por crimes ao meio ambiente.
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