O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira que vai distribuir a verba do chamado orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as emendas das comissões temáticas do Congresso Nacional.
Para 2023, o volume programado é de R$ 19,4 bilhões, carimbados como emendas de relator, nome técnico dado ao orçamento secreto.
Castro explicou que só pode alocar esses recursos onde há demanda de parlamentares, nas emendas de bancada e de comissão. Os recursos não podem ser alocados nas emendas individuais, por exemplo, que têm valor fixo e são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a desembolsar.
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