Seguindo as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, Caxias do Sul também oferecerá o serviço público municipal de loteria. Nesta semana, o prefeito Adiló Didomenico sancionou projeto de lei que institui a atividade no município. O próximo passo será a regulamentação do serviço, cabendo à Secretaria de Gestão e Finanças editar as normas complementares que se fizerem necessárias.
Em paralelo, a administração municipal inicia a estruturação do modelo para a exploração do serviço, que pode ser feita por meio de concessão, parceria público-privada, permissão, credenciamentos ou outros meios previstos em lei. A lei possibilita, inclusive, a exploração direta pela prefeitura.
A tendência, de acordo com o secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, é que seja feita a concessão. Para tanto, serão necessários, no mínimo, oito meses de aspectos legais, com a realização de consulta e audiência pública, análise do Tribunal de Contas do Estado e licitação.
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