A Prefeitura de Canoas sinalizou a quitação de obrigações trabalhistas junto à categoria do Magistério. Os valores relacionados às férias dos professores foram depositados ainda no fim do ano passado. A antecipação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,9%, será quitada nesta terça-feira (3). O percentual de reajuste precisaria ser aplicado apenas com os rendimentos de janeiro.

No último dia 29 de dezembro, os professores receberam o depósito financeiro relacionado ao pagamento das férias, enquanto o valor correspondente ao reajuste com base na inflação está lançado na folha do Magistério. “O pagamento das férias dos professores representa aproximadamente R$ 4 milhões. Em compensação, já está lançada a reposição na folha do Magistério do mês de dezembro, e será creditada na próxima terça-feira, 03 de janeiro”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Luís Davi Siqueira.

Conforme anunciado anteriormente pela Prefeitura, os pagamentos salariais dos professores já contam com o reajuste projetado para 2023. “Esses valores salariais terão a reposição de 5,9% do IPCA mais aplicação do piso de 2022. Essas ações atingem os servidores efetivos e contratados, além da paridade determinada por Lei”, acrescenta.

Acima do estabelecido
Em virtude do pagamento de encargos a serem cumpridos, como o piso do ano de 2020 e de 2022, a Administração Municipal está investindo um percentual de 71% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com folha salarial, ou seja, 1% a mais do estabelecido por Lei. Ciente da regulamentação, a Secretaria da Fazenda destaca que no ano de 2022 não haverá o rateio do Fundeb em Canoas, pois não restaram sobras de recursos para essa finalidade.