O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, ontem, a criação de uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e discutir a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O anúncio foi feito após reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, como parte do “pacote de bondades” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de reeleição. As medidas reduziram também tributos federais, como o PIS/Confins. A maior parte da conta, porém, sobrou para os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$ 38 bilhões por ano.
Padilha criticou o governo anterior pelo quadro. “A verdadeira operação de boca de urna afetou fortemente a arrecadação, bem como a situação fiscal dos estados e do próprio governo federal”, afirmou.
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