A não incidência do ICMS sobre os encargos TUST e TUSD (Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição), determinada pela Lei Complementar 194/2022, está propiciando uma perda de receita para o Rio Grande do Sul e outros estados. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, adianta que para a próxima terça-feira (7) está prevista uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para tratar do tema.
Ela informa que a exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica significa uma redução mensal de arrecadação para o Estado na casa de R$ 240 milhões. “É um número que a gente não pode prescindir e estamos com esse debate”, ressalta a secretária. Pricilla defende que, no mínimo, seja estabelecido um período de transição para o Estado fazer frente a uma perda dessa magnitude.
A secretária e o governador Eduardo Leite apresentaram nesta terça-feira (31) os principais dados fiscais do Rio Grande do Sul relativos ao ano passado. O resultado orçamentário em 2022 foi de R$ 3,340 bilhões, contra R$ 2,546 bilhões registrados em 2021, um incremento de R$ 794 milhões. A receita, no ano passado, foi de R$ 73,153 bilhões e as despesas de R$ 69,813 bilhões.
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