Facilitar o acesso de pessoas carentes à justiça e buscar soluções para agilizar o trabalho da advocacia gaúcha é a proposta do Deputado Gustavo Victorino (Republicanos/RS) para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia.
A proposição é baseada nas altas custas judicias, no excesso de demanda da Defensoria Pública e na dificuldade das pessoas com renda superior a três salários mínimos conseguirem a AJG – Assistência Judiciária Gratuita.
Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2022 aponta que cerca de 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de Justiça e impedida de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública. São mais de 52 milhões de brasileiros sem acesso à assistência jurídica gratuita, sendo 48.467.198 economicamente vulneráveis e com renda familiar de até três salários mínimos.
Já em relação aos advogados, os mesmos enfrentam dificuldades que impedem a melhor e mais ágil prestação jurisdicional, como os gargalos do sistema de automação do Judiciário. Victorino lembra que, embora a maioria dos processos judiciais estejam digitalizados, há a necessidade de um prazo de transição para a migração total do meio físico para o eletrônico.
“O que pretendemos com a Frente Parlamentar é debater com os órgãos da justiça e com a OAB/RS, a melhoria dos fluxos, tornando-os melhores e mais ágeis, sempre buscando facilitar o trabalho dos advogados, como, por exemplo, a disponibilização de horários diferenciados para atendimento nas varas judiciais, e também, buscar medidas para que os cidadãos, com renda até cinco salários mínimos, alcancem, na prática, o direito de acessar o sistema judiciário”, pontua o Dep. Victorino.
