O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto (PLS 166/2018) que determina a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em instâncias superiores.
O pedido de desarquivamento ainda precisa ser votado pelo Plenário. A data será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivado no final de 2022.
