Porto Alegre, segunda, 23 de setembro de 2024
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Após ano com recorde em aprovação de PECs, Planalto ainda negocia cargos para passar Reforma Tributária no Congresso, por Daniel Gullino e Mariana Muiniz/O Globo

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Para governo Lula, alteração nas regras dos impostos é prioridade para 'corrigir injustiças centenárias'. O presidente Lula em evento no Palácio do Planalto. Foto: Evaristo Sá/AFP

 

 

A reforma tributária, a principal que o governo Lula pretende ver passar no Congresso este ano, tramitará em formato de Emenda Constitucional — um instrumento que bateu recorde de aprovação durante a administração de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Enquanto os deputados aliados do ex-presidente aprovaram 29 PECs em três anos, a nova base de sustentação do petista terá que estar mais azeitada depois do carnaval, sobretudo com a distribuição de cargos do segundo escalão, para alcançar 308 votos na Câmara e 49 no Senado, o patamar mínimo para implementar mudanças constitucionais.

No ano passado, o último da gestão de Bolsonaro, o parlamento chancelou ao todo 14 emendas à Constituição. Até então, a maior quantidade havia sido verificada em 2014, durante a administração da então presidente Dilma Rousseff (PT), ocasião em que foram aprovados oito acréscimos ao texto constitucional. A série histórica revela que o governo Bolsonaro se consolidou como o período em que mais houve alterações, bem acima do verificado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (19 emendas) e do primeiro de Dilma (17).

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