Apesar de despacho assinado pelo Juiz Federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva ao final do ano passado, a audiência de conciliação quanto ao projeto da usina a gás natural liquefeito (GNL) em Rio Grande continua sem um dia definido para acontecer. A térmica foi uma das vencedoras de leilão de comercialização de energia promovido pelo governo federal em 2014, porém hoje a concretização desse empreendimento é tema de debate administrativo e judicial.
O advogado da Termelétrica Rio Grande e sócio do escritório STP LAW, Celso Silva, recorda que a Termelétrica Rio Grande se posicionou favorável à realização da audiência, o mesmo ocorrendo com a prefeitura do município e o governo do Estado. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ele diz que o órgão regulador do setor elétrico informou que não se opõem ao evento. “Mas, ao mesmo tempo ela (Aneel) manifestou um procedimento que é meio contraditório”, aponta Silva. O advogado relata que a agência quer ser informada da proposta da Termelétrica Rio Grande, para ser encaminhada à área técnica do órgão regulador e depois chegar à diretoria e posterior manifestação. “Ou seja, ela tira do juiz a condução da audiência”, argumenta Silva.
Devido a atrasos no prazo original das obras (a expectativa era de que a operação da térmica ocorresse até janeiro de 2019), que passaram por dificuldades quanto à liberação do licenciamento ambiental na época, a outorga do projeto da usina foi revogada pela Aneel em 2017. O complexo, além da termelétrica, engloba uma unidade de regaseificação de GNL e a implantação de um píer no porto de Rio Grande para receber as embarcações que movimentarão o combustível. Todas essas iniciativas implicariam investimento superior a R$ 6 bilhões.
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