O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente ele poderá autorizar a entrada de qualquer pessoa nos complexos prisionais que comportam os 900 detidos de 8 de janeiro deste ano. Trata-se dos presídios da Colmeia e da Papuda, ambos no Distrito Federal. A decisão foi tomada na quarta-feira, 22.
Em sua determinação, o magistrado tirou a autonomia de uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do DF, que coloca sob a jurisdição dos juízes do Distrito a liberação da entrada de pessoas nas penitenciárias.
“O ingresso de qualquer pessoa no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, Moraes, vedada a entrada sem a autorização e revogada quaisquer decisões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (SEAP-DF)”, determinou o ministro.
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