O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou, nesta segunda-feira (27), a importância de uma Política Nacional de Direitos Humanos, ao comentar as denúncias de trabalho análogo à escravidão cometidas por empresa terceirizada contratada para prestar serviços a vinícolas localizadas no Sul do país.
“O caso dos trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, mostra a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos”, disse ele em Genebra, na Suíça, onde participa da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro disse ainda que solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
“Diante das graves denúncias dos últimos dias, eu solicitei a imediata convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, para que nós articulemos as ações que possam e que deverão ser tomadas nos casos, como exigir a apuração na esfera criminal, na esfera trabalhista.”
Segundo Silvio Almeida, um procedimento administrativo está sendo instaurado, e os trabalhadores resgatados estão recebendo apoio do governo.
“Determinei à Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do ministério a instauração de um procedimento administrativo a fim de que nós possamos tomar as providências necessárias para a proteção desses trabalhadores, bem como fazer as interlocuções necessárias com os órgãos envolvidos para implementar fiscalização e saber, também, qual o estado dessa questão na região”, afirmou.
“De forma mais ampla, determinei também à secretária Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, que trace um diagnóstico acerca do estado da política nacional de erradicação do Trabalho Escravo no Brasil porque, certamente, não se trata de um caso isolado, sabendo como se dão as relações de trabalho em nosso país”, completou.
A maioria dos 207 trabalhadores resgatados é procedente de municípios da Bahia.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul informou que os trabalhadores já receberam parte das suas verbas rescisórias; e, com exceção de 12 deles, já retornaram para o estado de origem.
Entenda o caso
Na noite da última quarta-feira (22), uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou os 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul, e fizeram a denúncia. Os trabalhadores, que foram atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.
Na ação da semana passada, a PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa. Ele foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.
Em nota, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela terceirizada Oliveira & Santana, prestadora de serviços terceirizados.
Agência Brasil
