Entre as diversas funções do Legislativo Municipal, a mais relevante é a elaboração e votação de projetos de lei que possam impactar positivamente a cidade. Assim, o papel do vereador é fundamental para entender os problemas urbanos e propor soluções. No entanto, a Câmara de Porto Alegre vem perdendo seu protagonismo nesse primeiro mês de votações do ano de 2023. Com poucos projetos de lei em pauta, moções tomaram conta do debate no plenário Otávio Rocha.
Segundo dados internos da casa, no mês de fevereiro foram protocolados 51 projetos de lei para serem votados e apenas 12 moções. No entanto, esse número maior de projetos encaminhados não se reflete nas votações. É decisão do Colégio de Líderes priorizar o que será discutido em plenário. O grupo formado pelos líderes de bancadas dos partidos se reúne semanalmente para deliberar sobre essas questões.
O primeiro mês de votações contou com cinco sessões plenárias, em três delas – nos dias 13, 15 e 27 – não havia projetos na Ordem do Dia para serem discutidos. No saldo total do mês de fevereiro, foram aprovadas nove moções e apenas três projetos.
Conforme o regimento interno da Câmara, moções têm por função manifestar a opinião da casa sobre determinado tema – podendo expressar repúdio, apoio ou solidariedade a um acontecimento ou, também, a uma figura pública.
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