Uma pasta estratégica no Poder Público Municipal composta somente por funcionários de carreira e responsável pela gestão de todos os processos licitatórios. Este é o papel da Secretaria de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). Novidade na estrutura organizacional instaurada recentemente, a secretaria inédita fiscalizará o bom uso do dinheiro público e ao mesmo tempo evitará desvios de conduta. O desempenho da equipe de profissionais também promete otimizar os procedimentos para uma maior eficiência, eficácia e transparência dos atos.
De acordo com o prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, a nova secretaria é uma das principais medidas do Plano de Modernização Administrativa. “Vai garantir mais legalidade e transparência em todos os processos e evitar que os desvios de conduta voltem a acontecer na Prefeitura. Os recursos que aportam nos cofres públicos precisam retornar para a sociedade em serviços e ações para diminuir as desigualdades sociais, sempre observando os critérios fundamentais da legalidade e honestidade”, disse.
De modo estratégico para garantir a lisura dos encaminhamentos, os processos licitatórios passarão pela equipe comandada pela secretária Deise Cristine Busato da Silva. Formada em Direito e servidora pública, concursada como auxiliar de escritório, desde abril de 2000, a profissional possui um currículo vasto. Foi membro da Comissão de Licitações, de 2003 a 2007; diretora de Licitações e Contratos, de agosto de 2007 a dezembro de 2008; procuradora adjunta, de janeiro a julho de 2018; e controladora-geral do Município, de agosto de 2018 a dezembro de 2020.
Composição da SMLCP
Os servidores de carreira da secretaria, ambos com experiência nas respectivas áreas de atuação, foram apresentados pelo prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, na tarde da segunda-feira (7). A Diretoria de Planejamento e Instrução Processual será ocupada por Michele Rosa de Oliveira; a Diretoria de Orçamento e Composição de Preços, por Jorge Luiz Padaratz; a Diretoria de Fiscalização e Acompanhamento Contratual fica com Adriano Roczniak Azevedo; a Diretoria de Compras sob o comando de Jerri Adriano Oliveira Gonçalves; e a Diretoria Jurídica sob responsabilidade de Rafael Pereira de Franco.
As equipes de trabalho da pasta estão sendo organizadas dentro da estrutura planejada. “Foi dado início ao período de transição das atividades que eram de outras secretarias e que serão absorvidas pela SMPLCP, em especial, o planejamento e a formação dos preços e orçamentos que embasam os procedimentos licitatórios”, explica.
Ainda segundo Deise, o grupo está sendo qualificado para atuação junto ao corpo técnico das secretarias finalísticas. “A legislação atual das licitações define que a equipe de planejamento das contratações acompanhará os processos do início até a formalização do contrato e apoio na fiscalização”, acrescenta a secretária. A atuação da SMLCP será em paralelo à transição para o regramento da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2201). As normas serão efetivamente implantadas no Município a partir de abril deste ano.
