A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada no âmbito do município de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Conforme a proposta, poderão ser beneficiários do Programa Mais Habitação as pessoas que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: ser residente no município de Porto Alegre há mais de cinco anos, estar previamente cadastrado no DEMHAB para este programa, possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil, não possuir propriedade ou posse de imóvel residencial, não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos. Será permitida a utilização do subsídio pago pelo Programa para a aquisição de imóvel no valor de até R$ 235 mil, em que a família será responsável pelo pagamento da diferença a ser financiada.
De acordo com a justificativa do projeto, o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada surge da necessidade de ampliar o acesso à moradia digna para a população carente na cidade de Porto Alegre, buscando reduzir o número de pessoas que hoje vivem em condições de sub-habitação, seja ela advinda da habitação precária, da coabitação ou do ônus excessivo do aluguel na renda dos cidadãos.
