O prefeito de Rio Grande e presidente estadual do MDB, Fábio Branco e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Julio Cesar Pereira da Silva foram condenado na noite desta quinta-feira(09) pela 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 8 anos sem ocupar cargo público ou contratar com o Poder Público. O acórdão deve ser publicado nas próximas horas. Cabe recurso as cortes superiores em Brasília
Julio Cesar
O processo na 3a Câmara foi relatado pela desembargadora Matilde Chabar Maia, que confirmou a condenação e foi seguida em seu voto pelos desembargadores Eduardo Delgado e Nelson Monteiro Pacheco (Presidente) . Os três mantiveram por unanimidade a decisão da juíza da 1ª Vara cível de Rio Grande Aline Zambenedetti Borghetti.
Os magistrados entenderam que Fábio Branco cometeu Improbidade Administrativa, quando comandava o município no mandato de 2010-2014. A sentença se refere a contratação de Julio Cesar Pereira da Silva, atual Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande como ‘funcionário fantasma’. Na época, ele foi nomeado para atuar na coordenação da área de Contencioso Trabalhista da Prefeitura. O setor cuida de situações envolvendo processos passíveis de contestação, de disputa ou de conflito de interesses na área trabalhista. Testemunhas apontaram que Julio Cesar não exercia as obrigações de acordo com a natureza do cargo para o qual foi nomeado.
