Já está tramitando na Assembleia Legislativa do RS, o projeto de lei nº 148/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni(PL), que “determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul”. Em todo o Estado, tem acontecido inúmeros acidentes, inclusive mortes de crianças.
Com a iniciativa, o deputado Lorenzoni quer impedir que ocorram novos casos. “Fiquei muito sensibilizado com o pedido que recebi dos pais de uma menina, vítima de uma trave que caiu na quadra do condomínio em que ela morava. Constatei que, infelizmente, casos assim acontecem todos os dias e que as consequências são sérias e até irreparáveis.” Em Porto Alegre, recentemente, foi aprovada uma lei para prevenir acidentes com traves soltas.
Com o PL do deputado Rodrigo, haverá obrigatoriedade de fixação das traves em todo o Estado, aplicação de penalidades e sanções pelo descumprimento das normas de segurança e também as competências da fiscalização. Também está previsto que os espaços públicos e privados terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da Lei, para se adequarem à Lei.
