A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um Projeto de Lei que regulariza a obrigação do uso do Fundo Amazônia em ações de prevenção, controle, monitoramento e fiscalização de fronteiras.
A proposição visa entre seus objetivos a proteção das fronteiras, combate a crimes ambientais e tráfico de drogas na região.
O texto da Lei propõe a utilização de até 15% dos recursos do Fundo Amazônia, e apenas para estados que compõe a região Norte do Brasil, uma vez que a extensão territorial faz fronteira com outros países.
Para Silvia Waiãpi, empregar em Segurança Pública é investir no bem estar da população, pois reflete diretamente na saúde e na educação.
“É necessário frisar que as mazelas causadas pelo narcotráfico, pelo crime organizado são incalculáveis
devendo ser incansavelmente monitoradas e combatidas”, aponta.
E conclui a deputada. “Não podemos permitir quaisquer brechas a esses criminosos crueis, que destroem a sociedade, o meio ambiente e ceifa a vida de inocentes.”