A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto do Executivo que possibilita descontos no valor do IPTU para propriedades que implementem sistemas que promovam o uso racional dos recursos naturais, por meio da utilização de tecnologias e soluções sustentáveis nas edificações.
“Este projeto tem o objetivo de motivar a participação cidadã na construção de uma cidade melhor. Por meio de benefícios fiscais, o contribuinte soma esforços com a prefeitura na melhoria da infraestrutura verde urbana e bem-estar das pessoas. Já o poder público terá menos gastos relacionados ao saneamento básico, enchentes, coleta, destinação de lixo e até mesmo à saúde”, destaca o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
De acordo com o Segundo Inventário de Gases de Efeito Estufa, a energia utilizada para manter uma edificação em funcionamento representa cerca de 23% das emissões totais da cidade. Com a medida, a capital gaúcha visa minimizar os impactos das ações climáticas sobre o meio urbanizado e natural.
Os descontos poderão chegar até 10% no valor total do IPTU. A redução poderá ser somada às já praticadas atualmente como, por exemplo, abatimento por adimplência e inserção de CPF nas notas fiscais de serviço, para casos de iniciativas de pessoa física. Os requisitos constam no decreto 21.789, de 19 de dezembro de 2022.
Certificação – Para obter o desconto no IPTU de 3% a 10%, o interessado deve solicitar a Certificação em Sustentabilidade Ambiental pelo Portal de Licenciamento. O contribuinte preenche o formulário atestado por um responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) e anexa os documentos que comprovem as práticas.
Dividido em sete dimensões, o selo pontua ações como preservação ou plantio de espécies nativas regionais, adoção de medidas para evitar o choque de aves contra os vidros, implantação de telhado verde, isolamento térmico, uso de energia renovável, sistema de reuso e aproveitamento de água, encaminhamento de óleo de cozinha a um local de processamento licenciado ambientalmente, vagas para veículos elétricos, entre muitos outros itens.
“A certificação sustentável cria uma política de incentivos tributários e urbanísticos para induzir a iniciativa privada e o empreendedor a trazerem soluções ambientalmente adequadas para o processo de desenvolvimento da cidade. Esperamos que o processo natural de crescimento da cidade traga soluções, possibilitando melhor relação da população com o espaço público”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
