A proposta de Reforma Tributária encampada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir das propostas de emenda à Constituição — PEC 45, que tramita na Câmara, e PEC 110, no Senado —, podem aumentar a carga tributária para a população de baixa renda e ameaçam implantar um sistema que, a título de simplificar, apresenta lacunas que tornem o “manicômio tributário brasileiro” ainda mais complexo. A avaliação é do economista Paulo Rabello de Castro, para quem “essa reforma tributária não é reforma, na realidade é mais uma arrumação”.
O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e do Instituto Atlântico, entidade sem fins lucrativos formuladora de políticas públicas, fundada em 1993, Rabello de Castro lembra que o sistema atual de tributação foi modificado, principalmente, a partir do Plano Real, “como resposta torta para a dificuldade do Brasil, onde o ajuste político se faz com a ampliação constante da despesa do Estado, sempre acima e num ritmo superior ao crescimento do PIB. Ou seja, o PIB é cada vez menos capaz de sustentar a máquina estatal”.
Leia mais no Correio Braziliense
