O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), destacou que vai reformular completamente o previsto em relatórios anteriores para que a proposta seja favorável ao consumidor. Segundo o deputado, o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é extremamente prejudicial à população que opta por pagar pela assistência privada de saúde.
“Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Não podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanças que vou propor, sob o risco de termos relações prejudiciais à população e também sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que a proposta atual quer diminuir, ainda mais, a cobertura de procedimentos de grande complexidade”.
O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. E a proposta atual quer criar ainda mais segmentações nos planos para deixar o consumidor desassistido em situações em que mais precisará”. Ele cita, por exemplo que nos casos de diagnóstico de câncer, o paciente terá cobertura para medicamentos, mas não poderá retirar o tumor pelo plano.
Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas nós vamos mudar isso!”.
O novo relatório deve ser apresentado após três audiências públicas agendadas pelo relator. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão, a seguinte no dia 28, no Rio de Janeiro, e a terceira em junho, em Brasília. A votação pelo plenário da Câmara deve acontecer até o primeiro semestre de junho.
O deputado ainda faz um apelo, uma vez que há um lobby muito grande por parte das empresas de plano de saúde para que deputados não aprovem qualquer tipo de medida que venha a ser benéfica ao consumidor e ponha em risco o lucro obtido. “Temos que ter uma forte divulgação na mídia para que a população também cobre dos deputados que elegeu medidas protetivas e que beneficiem quem paga caro pelos planos”.
Entenda o projeto:
O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde de 1998. O PL é de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), ao qual outras 265 propostas tramitam em conjunto por tratarem de mudanças no sistema privado de saúde.
Em duas ocasiões foram criadas comissões para analisar as propostas em conjunto. Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi definido como relator, apresentando parecer após uma série de audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade. O parecer, no entanto, não foi aprovado. Em 2021, foi a vez do então deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) assumir a relatoria, com a realização de audiências públicas, mas sem apresentação de parecer.
Por ter que tramitar ainda por seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a proposta necessita de nova comissão temporária para análise do PL e dos apensados. No entanto, há requerimento de urgência aprovado, o que possibilita que o PL seja apreciado diretamente no Plenário.
