Porto Alegre, terça, 05 de novembro de 2024
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Corregedoria da Câmara faz 3 tentativas e não consegue notificar Deltan sobre cassação, por Victoria Azevedo/Folha de São Paulo

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O deputado cassado Deltan Dallagnol durante pronunciamento na Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 17.mai.23/Folhapress

A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) três vezes, sem sucesso, para comunicá-lo da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação do seu mandato.

Esse ato formal permite a abertura do prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa à Casa.

Segundo ato da Mesa Diretora da Câmara, a Corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso não haja sucesso, a notificação é publicada em Diário Oficial da União e, no dia seguinte, passa a valer o prazo para a defesa.

O corregedor, por sua vez, tem um prazo de 15 dias úteis para oferecer o seu parecer à Mesa Diretora para a declaração oficial da perda de mandato.

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