O Conselho Muncipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) promoveu uma plenária na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em comemoração ao mês da Luta Antimanicomial, nesta quinta-feira. A vice-coordenadora do CMS/POA, Ana Paula de Lima, explicou que a plenária foi realizada devido à vulnerabilidade e exposição das pessoas em situação de rua aos marcadores sociais.
O Conselho considerou importante destacar essa questão com base no princípio da equidade. Ana Paula ressaltou que se a população de rua estiver sendo atendida adequadamente, isso significa que o restante do sistema está funcionando corretamente. Ela também expressou preocupação com as declarações do prefeito Melo de que não haverá mais população de rua, mas sem qualquer projeto concreto para intensificar essa política.
Além dos princípios da reforma psiquiátrica e da política de Saúde Mental, a plenária abordou as ações de higienização realizadas pelo Samu. Ana Paula afirmou que essas ações violam os direitos humanos, a igualdade e a equidade. “Segundo a Lei Federal 10.216/2001, essas internações só devem ser utilizadas em casos excepcionais, ou seja, quando houver risco para os indivíduos e após esgotadas as outras opções de cuidado”. Para atender a população em situação de rua e as pessoas que têm questões com álcool e outras drogas, precisamos, por exemplo, de unidades de acolhimento, que é uma forma de moradia transitória dirigida especificamente para esse público. Hoje não podemos dar esse suporte”, declarou.
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