O fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o diesel e a gasolina, anunciado na semana passada pela Petrobras, entrou na berlinda da Justiça Federal de São Paulo.
A mudança é alvo de uma ação popular protocolada ontem na 17ª Vara Federal Cível do estado por dois advogados, Rafael Mortari e Adilson da Silva, com apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa. O processo pede que a PPI seja restabelecido numa liminar enquanto se discute judicialmente a nova fórmula a ser adotada pela estatal.
Mortari e Silva argumentam que os lucros da Petrobras estariam em risco por causa da medida, uma vez que ela continuará operando com custos dolarizados (com a importação de insumos e equipamentos, por exemplo) enquanto venderá combustível sem paridade com a moeda internacional. A alegação é de que haverá uma “artificialização” dos custos, com risco de prejuízos para a União e suas políticas sociais.
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