Ninguém estará protegido do “marco temporal” das terras indígenas, ameaça absurda pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de um dos mais experientes e admirados magistrados brasileiros, Fábio Prieto, que foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. “Nenhuma terra, urbana ou rural, estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los”.
Outro entendimento
A ação lacradora tenta fazer o STF rever a tese de que indígenas têm posse das terras que ocupavam em 1988, promulgação da Constituição.
Governador avisado
Atual secretário de Justiça do governo paulista, Fábio Prieto explicou a ameaça em documento ao governador Tarcísio de Freitas (Rep).
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