Porto Alegre, terça, 01 de outubro de 2024
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STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato, por Mael Vale/Diário do Poder

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Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da decisão. A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Foto: ABr/Reprodução.

 

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral, onde o novo juiz decidirá se restabelece ou não a condenação de Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Cunha foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Os ministros analisaram uma ação da defesa de Cunha contra a condenação, argumentando que a sentença violava o entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos de caixa dois.

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