O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou na última segunda-feira, 29, a condenação do governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) por utilização indevida da imagem do compositor e cantor Chico Buarque em campanha publicitária nas redes sociais.
Chico foi colocado em um vídeo ao lado do sertanejo Sérgio Reis para passar a mensagem de que, apesar de opiniões políticas divergentes, são “belezas musicais” da cultura brasileira.
Reis era considerado aliado de primeira hora do então presidente Jair Bolsonaro.
No recurso, a decisão do Órgão Especial do TJRJ foi unanime e Leite deve pagar R$ 40 mil por danos morais.
Tudo começou no dia 4 de setembro de 2021 quando o governador concorria à indicação do PSDB para a Presidência da República e publicou a peça nas redes sociais.
Na ocasião o advogado João Tancredo que representa Chico disse que o músico acionou a justiça porque “as pessoas usam a sua imagem ou fazem ofensas em decorrência disso e acham que vai ficar tudo bem. E não pode ser assim. Isso tem consequências. Você quer usar uma marca de alguém sem autorização, vai ter consequência”.
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