Porto Alegre, quarta, 02 de outubro de 2024
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PEC da Anistia pode perdoar calote de R$ 740 milhões de partidos em candidaturas negras, por Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon/Folha de São Paulo

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Sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara durante discussão da PEC da Anistia - Vinicius Loures - 16.mai.2023/Câmara dos Deputados

 

 

A mobilização dos partidos políticos para aprovar a maior anistia da história em benefício próprio tem como pano de fundo o fato de que a maioria deles descumpriu nas eleições de 2022 as regras que estipulam um repasse mínimo de recursos para a candidatura de pessoas negras e mulheres.

Dados oficiais das prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e analisados pela Folha mostram que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões. Já em relação às mulheres, o descumprimento da cota ficou em R$ 139 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, que perdoa o descumprimento das cotas de gênero e racial, assim como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público nos últimos anos.

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