A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que obriga a fixação, nos veículos do transporte coletivo do município, de placa, cartaz ou adesivo informativo sobre denúncia de importunação sexual. A proposta foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). A placa deve conter os seguintes dizeres: Importunação sexual é crime. Não se cale, disque 180 ou 190 e denuncie!
“O caso mais comum de importunação sexual é o assédio dentro de veículos de transporte coletivo”, afirma o vereador na exposição de motivos do projeto. “Estamos propondo a fixação de placas informativas contendo os principais números telefônicos para que os casos sejam denunciados e as vítimas devidamente protegidas. Uma medida simples, mas essencial para dar conhecimento à população sobre procedimentos a serem adotados caso sofram importunação sexual”, destaca. Além do projeto, também foi aprovada a emenda n.º 01.
