A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande (FIERGS) considera importante a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que reestrutura o IPE-Saúde. Em nota conjunta assinada com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), com a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) e com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), as entidades “cumprimentam o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 259/2023”.
Segundo a nota intitulada “Sensatez e seriedade com os setores produtivos”, a situação de precariedade financeira do Instituto de Previdência do Estado já vinha sendo demonstrada ao povo gaúcho e especialmente aos servidores públicos estaduais, em constantes descredenciamentos de profissionais médicos e instituições hospitalares, criando inúmeras dificuldades para seus usuários. “O acúmulo de déficits ao longo dos anos indicava a necessidade de readequação do sistema de saúde voltado ao funcionalismo estadual, principalmente após a progressiva saída de usuários de maior poder aquisitivo, a partir da facultatividade na adesão, sob pena de total insustentabilidade do Instituto”, diz. “As entidades cumprimentam a coragem que teve o governo estadual ao encarar o desafio de promover as adequações necessárias e responsáveis à sobrevivência do sistema estatal de saúde, mas sobretudo saúdam o comprometimento dos deputados estaduais que resistiram às propostas de fácil apelo junto à opinião pública e forte impacto nos cofres públicos”.
As consequências de um reajuste linear de 10% ao funcionalismo, como forma de elevar a receita do IPE-Saúde, certamente seriam devastadoras ao projeto de recomposição da situação financeira do Estado, ressaltam a FIERGS, Fecomércio, Federasul e Farsul. De acordo com as entidades, os parlamentares votaram com responsabilidade e coerência. “Esperamos que a sensatez e a seriedade demonstrada tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo se reproduzam em temas que envolvem os setores produtivos do nosso Estado e a possibilidade de fazer recair sobre os empreendedores o ônus excessivo de medidas discricionárias, em descompasso com o comportamento da economia. Alertamos que o PIB do Rio Grande do Sul caiu 5,1% no ano passado e, neste ano, deve ter um desempenho muito abaixo do inicialmente esperado em função de uma nova estiagem nos meses iniciais de 2023”, apontam.
Para finalizar, as entidades salientam que reajustes de salários sem levar em conta a realidade, só podem causar prejuízos a toda a sociedade.
