Buscando apresentar e avaliar as novas bases jurídicas direcionadas ao haitiano no Brasil, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) realizou, virtualmente, na noite de quinta-feira (22/6). Foi a última atividade do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (Comirat-RS) em alusão à 4ª Semana do Migrante, que teve diversas atividades.
As novas atualizações, como a Reunião Familiar possibilitam a solicitação – por parte dos haitianos residentes do Brasil que obtiveram residência por acolhida humanitária (que são chamados no processo de “chamante”) – para trazer ao país os seus familiares (que são chamados de “chamados” no processo). Já a Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 38, define os critérios para as autorizações de residência prévia e sobre o visto temporário para fins de reunião familiar para nacionais haitianos e apátridas.
As novas bases jurídicas são interpretadas como positivas para o processo migratório. No entanto, mesmo com os avanços, os haitianos ainda sofrem com problemas como registro de documentação ou, ainda, para trazerem suas famílias para o Brasil. James Berson Lalane, haitiano e coordenador da Frente Nacional pela Saúde de Migrantes no Estado do Paraná, comentou que é grato ao governo brasileiro pensar nos haitianos, “mas ainda temos que melhorar alguns pontos da portaria”.
(Retranca)
Inclusão começa no respeito à cultura
Olhar cada cultura de uma forma profunda é crucial para um processo positivo de inclusão dos migrantes. “A atividade de hoje parte de uma consonância com o que a Política Estadual de Atendimento a Refugiados prevê, que é considerar as demandas dos migrantes olhando para suas peculiaridades, o que é fundamental para um encaminhamento justo”, afirma o vice-presidente do Comirat-RS, Wellington Xavier. O dirigente também é Analista e Assistente Social da SJCDH.
O advogado Adriano Pistorelo trabalha no atendimento ao migrante e frequentemente lida com as novas bases jurídicas e com o sistema implementado para migração laboral da nova portaria. “Para pensar a migração temos que fazer de forma descentralizada, sabendo que enfrentaremos inúmeros desafios. Precisamos sempre pensar no papel das famílias nesse processo”, diz. “Lutar por isso é um direito de efetivação e atuando desta forma fortalecemos nossa democracia”, afirma.
Recém chegado ao Rio Grande do Sul, o fortalezense – que estava no Acre – Matheus Alves do Nascimento coordena o Grupo de Trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) sobre Migrações, Apatridia e Refúgio de Santa Maria. Ele apresentou a cronologia do trabalho desenvolvido na DPU. “Essa nova portaria entrou em maio e ainda estamos recebendo os primeiros pedidos, mas já notamos que existe um excesso de erros, por ter sido feito às pressas. Então, certamente teremos algumas dificuldades, mas o aperfeiçoamento de alguns pontos terá que ser feito no processo”, diz.
O Seminário foi mediado pela professora da Universidade de Passo Fundo, Patricia Noschang.
