Após adiamentos, o Congresso Nacional deve instalar, amanhã, comissões mistas para analisar as medidas provisórias que ampliam a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês e que criam o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que prevê a liberação de cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de 3,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nas últimas semanas, o governo sofreu sustos na tramitação de MPs. Entre os exemplos de medidas que ficaram perto de caducar ou correram o risco de rejeição em Plenário estão a do vale-gás — acoplada à MP do Bolsa Família para não caducar — e a MP da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
Três comissões mistas foram instaladas na última semana: a que analisa a MP que reajusta em 9% o salários dos servidores civis do Executivo, a que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e a que prorrogou em um ano o prazo para que o governo regulamente programas de alimentação do trabalhador (1.173/2023).
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